REAJUSTE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NA AGRICULTURA FAMILIAR - PPAIS

São Paulo, 12 de Agosto de 2024.

O Sindicato Rural de Itapeva informa que foi publicado no Diário do Estado (DOE), em 31.07.2024, o Decreto nº 68.734, que altera o Decreto nº 66.951, de 7 de julho de 2022, referente ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).

O PPAIS é uma política pública relevante do governo do Estado de São Paulo que visa promover a inclusão do agricultor familiar no mercado de compras públicas. Pela regra do programa, no mínimo 30%, das verbas destinadas à compra de alimentos por cada secretaria e órgão estadual devem ser alocados para aquisição de produtos da agricultura familiar, sejam eles in natura ou processadas.

De acordo com o novo Decreto, cada agricultor poderá participar das vendas com um valor máximo de R$ 208 mil, sendo dividido em duas categorias:

1. Gêneros alimentícios: R$ 104.000,00 para alimentos in natura ou manufaturados.

2. Aquisição de leite: R$ 104.000,00 especificamente para a compra de leite.

   
   

Esse reajuste visa ampliar a participação dos produtores, proporcionando maiores oportunidades e flexibilidade na comercialização de seus produtos.

Devido a relevância do tema, solicitamos a colaboração de todos para que sejam amplamente divulgada entre os produtores rurais da região. É essencial que todos os produtores estejam cientes das novas oportunidades proporcionadas pelas alterações no PPAIS e possam aproveitar ao máximo os benefícios do programa.

Atenciosamente, Sindicato Rural de Itapeva.